O novo enquadramento jurídico da coordenação de fronteiras e estrangeiros em Portugal
No passado dia 29 de Outubro o SEF foi formalmente extinto. Na imagem a baixo é possível perceber a nova distribuição de competências na área das migrações, integração, asilo e controlo fronteiriço. Subsistem algumas dúvidas sobre a distribuição de algumas competências. Assim que o Governo clarificar estes pontos atualizaremos a informação. Na AAMT Legal queremos […]
Share
No passado dia 29 de Outubro o SEF foi formalmente extinto. Na imagem a baixo é possível perceber a nova distribuição de competências na área das migrações, integração, asilo e controlo fronteiriço. Subsistem algumas dúvidas sobre a distribuição de algumas competências. Assim que o Governo clarificar estes pontos atualizaremos a informação.
Na AAMT Legal queremos aproveitar esta oportunidade para desejar um bom início de atividade à AIMA, à UCFE e a todas as outras instituições que agora assumem as responsabilidades na área das migrações. Contamos trabalhar lado a lado para apoiar os migrantes que escolhem Portugal como país de residência.
This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Strictly Necessary Cookies
Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.
If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again.